Para contextualizar PEC 45 propunha acabar com cinco tributos (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI). Criou quatro novos tributos (IBS, CBS, Imposto Seletivo e Contribuições dos Estados). O que foi aprovado A reunião do PIS e da Cofins, que passará a ser denominada de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cobrada pela União; A reunião […]
Locação de imóveis e a reforma tributária: Na pessoa física ou jurídica? Read More »
Atenção, esta dica é importante pra você, síndico ou condômino, fique de olho nas orientações. O Banco Central, em conjunto com a Receita Federal, publicou uma normativa que impacta diretamente a emissão de boletos bancários. A Instrução Normativa nº 2.172/2024 da Receita Federal e a Circular 3.978 do Banco Central determinam que os boletos de
Nova normativa do Banco Central para emissão de boletos Read More »
A partir de 1º de agosto, os recenseadores do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística visitarão todos os domicílios do país para a realização do Censo Demográfico 2022. A AABIC – Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios, em parceria com o IBGE, irá orientar empresas administradoras de condomínios e síndicos com
Promulgada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (17/12), a lei obriga que os síndicos ou administradores dos condomínios residenciais e comerciais sejam os responsáveis por fazer a comunicação aos órgãos de segurança pública. Caso a ocorrência ainda esteja em andamento, a polícia deve ser avisada imediatamente por meio de ligação telefônica ou aplicativo
Condomínios de SP deverão denunciar casos de maus-tratos de animais à polícia Read More »
O Código Civil determina dentre os deveres do Síndico a arrecadação e a cobrança das despesas condominiais cabendo destaque para aquelas não pagas pelos condôminos Art. 1.348. Compete ao síndico: VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; Como a finalidade do condomínio não é gerar receitas
A cobrança das despesas condominiais em atraso Read More »
Nos condomínios edilícios a relação pode tornar-se conflituosa na medida em que o animal cause incômodo aos demais moradores e vizinhos, situação que na maioria das vezes pede a intervenção do Síndico como forma de tentar colocar fim ao problema. A respeito da legalidade sobre a presença dos pets nos condomínios edilícios a legislação brasileira
Pets: realidade presente na sociedade e extensão da família Read More »
Por fachada, entende-se toda área externa que compõe o visual do condomínio como as paredes externas, sacadas, janelas, esquadrias, portas, portões de entrada e de saída, entre outros elementos que compõem a harmonia estética. Qualquer alteração que implique em modificação da harmonia estética caracteriza alteração de fachada, o que segundo a lei brasileira não é
Alteração de fachada em condomínio Read More »
